O IMPACTO DA CULTURA DO CANCELAMENTO À LUZ DO DIREITO PENAL

Autores

  • Sabrina Nobre Assunção Lima Faculdade de Ilhéus
  • Taiana Levinne Carneiro Cordeiro Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9672

Palavras-chave:

Cancelamento. Direito Processual Penal. Impunidade. Internet.

Resumo

O trabalho tem como escopo demonstrar o fortalecimento da cultura do cancelamento, vislumbrando as consequências perante o Ordenamento Jurídico Brasileiro. Partindo da hipótese que a internet tem grande repercussão social, constata-se que a cultura do cancelamento gera diversos impactos jurídicos e psíquicos que tornam o meio digital instável. O poder punitivo decorre do Estado, não cabendo a sociedade aplicar sanções. A vingança social não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro. Deu-se especial ênfase a análise desta cultura a luz do Direito Penal e Processual Penal realizando uma análise comparativa com o intuito de demonstrar que na cultura do cancelamento não há juízes competentes, nem sanções proporcionais. O princípio da presunção de inocência diz que ninguém será culpado até o trânsito em julgado; sendo assim, o objetivo deste trabalho é demonstrar que os ataques em massa não oportunizam a defesa do cancelado. As atitudes desmedidas do cancelamento podem resultar em práticas delituosas. É notório que o crescimento desenfreado dessas condutas se dá pela impunidade presenciada no meio digital. O artigo dialoga com a Constituição Federal, Código de Processo Penal e Código Penal. Para tanto, foram utilizados artigos científicos, revistas cientificas para visualizar os impactos jurídicos e constatar métodos investigativos que sejam eficazes na repressão dos delitos virtuais. O resultado esperado é auxiliar na compreensão sobre o tema, que está em ascensão, e além disso, tem-se como premissa reforçar que a internet é regida por leis e que tal cultura gera consequências, devendo ser reprimida pelo Direito Penal.

Biografia do Autor

Sabrina Nobre Assunção Lima, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. 

Taiana Levinne Carneiro Cordeiro, Faculdade de Ilhéus

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. 

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Publicado

2023-05-31

Como Citar

Lima, S. N. A., & Cordeiro, T. L. C. (2023). O IMPACTO DA CULTURA DO CANCELAMENTO À LUZ DO DIREITO PENAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 981–996. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9672