DESAFIOS NA AQUISIÇÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PERANTE O INSS: UMA ANÁLISE DA COMPROVAÇÃO SOCIOECONÔMICA

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar os desafios na obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao INSS, com ênfase na comprovação socioeconômica. A pesquisa adota uma abordagem abrangente, contemplando não apenas a condição de idoso ou pessoa com deficiência, mas também os fatores sociais e ambientais que impactam a vida dos beneficiários. Realizada por meio de estudos em agências do INSS no Estado do Tocantins, com o apoio de fontes bibliográficas e jurisprudenciais, a investigação identificou como principais entraves o critério de ¼ de salário mínimo per capita familiar, que restringe de forma inadequada o alcance do benefício assistencial, além da complexidade e inefetividade dos critérios de avaliação socioeconômica, da burocracia excessiva e da carência de recursos e suporte adequado para que os assistentes sociais realizem suas avaliações sociais de forma ampla, abarcando todas as áreas do vida do requerente. O estudo ressalta a relevância da avaliação social como ferramenta imprescindível para garantir que o BPC atenda efetivamente àqueles que realmente necessitam, promovendo uma política pública mais inclusiva e humanizada.