EFICÁCIA E REQUISITOS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Resumo

O presente estudo faz uma abordagem sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), enquanto amparo assistencial ao idoso garantido pela Constituição Federal de 1988, ao estabelecer e proteger os direitos referentes à saúde, previdência e assistência social. O objetivo é analisar a sua eficácia enquanto política social de assistência criada para combater a pobreza que afeta as classes mais baixas e desfavorecidas, e os requisitos para concessão à luz da Constituição Federal. A metodologia empregada foi pesquisa do tipo bibliográfica, tendo como método a pesquisa exploratória tendo como base de dados a Constituição Federal de 1988, legislação sobre o BPC-LOAS, revistas especializadas e pesquisa jurisprudencial do Superior Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentando diferentes perspectivas sobre a metodologia de análise e os conceitos que orientam o BPC-LOAS. Os resultados sinalizam uma abordagem metódica e restritiva do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na análise e validação dos requisitos necessários para a aplicação da lei, em especial no que diz respeito à questão da miserabilidade e da renda per capita na família, observando que houve uma importante evolução derivada de entendimentos jurisprudenciais, resultando na construção de novos conceitos de vulnerabilidade e na ampliação da forma de operacionalização do BPC.