A JUDICIALIZAÇÃO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DO BPC/LOAS

Autores

  • Lísis Jasmin Silva de Melo Faculdade Católica de Rondônia
  • Pedro Abib Hecktheuer Universidad de Alicante

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14722

Palavras-chave:

BPC/LOAS. Judicialização. Pessoa com deficiência. INSS. Processo administrativo.

Resumo

Este artigo visa analisar os desafios e impactos da judicialização das demandas administrativas do BPC/LOAS à pessoa idosa e com deficiência no Brasil. Dessa maneira é importante ressaltar que o impacto do BPC/LOAS vai além da simples transferência de renda. Ele proporciona aos beneficiários maior segurança financeira, permitindo-lhes acesso a bens e serviços básicos. Assim, a questão-problema deste estudo é: quais são os principais desafios e impactos da judicialização das demandas administrativas do BPC/LOAS para pessoas com deficiência no Brasil? Para tanto, inicialmente, são abordados os fundamentos legais do BPC/LOAS e seu papel na proteção social e inclusão das pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade, Em seguida, são discutidos os obstáculos e desafios enfrentados pelos requerentes no processo administrativo de concessão do benefício, destacando-se a demora na análise dos pedidos, a falta de transparência e a dificuldade de acesso aos serviços do INSS. Então, nesse estudo a metodologia utilizada é de caráter qualitativo, bibliográfico a partir da abordagem do método indutivo que visa analisar artigos, teses e dissertações que abordem a temática. Assim, espera-se que essa pesquisa contribua de maneira significativa tanto no âmbito institucional como profissional.

Biografia do Autor

Lísis Jasmin Silva de Melo, Faculdade Católica de Rondônia

Acadêmica de Direito da Faculdade Católica de Rondônia. 

Pedro Abib Hecktheuer, Universidad de Alicante

Doutor em Direito pela Universidad de Alicante (UA/España). Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Direito Constitucional e Diretor da Faculdade Católica de Rondônia. Pesquisador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Rondônia (FAPERO). Líder dos Grupos de Pesquisa de "Desafios Socioambientais, Práticas e Saberes na Amazônia" e "Direitos Fundamentais e Políticas Públicas". Advogado. 

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Publicado

2024-06-26

Como Citar

Melo, L. J. S. de, & Hecktheuer, P. A. (2024). A JUDICIALIZAÇÃO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DO BPC/LOAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 4113–4128. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14722