A JUDICIALIZAÇÃO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DO BPC/LOAS

Resumo

Este artigo visa analisar os desafios e impactos da judicialização das demandas administrativas do BPC/LOAS à pessoa idosa e com deficiência no Brasil. Dessa maneira é importante ressaltar que o impacto do BPC/LOAS vai além da simples transferência de renda. Ele proporciona aos beneficiários maior segurança financeira, permitindo-lhes acesso a bens e serviços básicos. Assim, a questão-problema deste estudo é: quais são os principais desafios e impactos da judicialização das demandas administrativas do BPC/LOAS para pessoas com deficiência no Brasil? Para tanto, inicialmente, são abordados os fundamentos legais do BPC/LOAS e seu papel na proteção social e inclusão das pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade, Em seguida, são discutidos os obstáculos e desafios enfrentados pelos requerentes no processo administrativo de concessão do benefício, destacando-se a demora na análise dos pedidos, a falta de transparência e a dificuldade de acesso aos serviços do INSS. Então, nesse estudo a metodologia utilizada é de caráter qualitativo, bibliográfico a partir da abordagem do método indutivo que visa analisar artigos, teses e dissertações que abordem a temática. Assim, espera-se que essa pesquisa contribua de maneira significativa tanto no âmbito institucional como profissional.