O DILEMA ENTRE O DIREITO À INFORMAÇÃO E OS DIREITOS DA PESSOA PRESA À LUZ DA VEDAÇÃO LEGAL À CONDUTA DO PERP WALK

Resumo

Este artigo aborda o problema da aplicação de sanções prévias e da estigmatização social resultante da exposição midiática conhecida como perp walk, evidenciando o conflito entre o direito à informação e o direito à imagem das pessoas submetidas à prisão. A análise foca nos impactos negativos dessa exposição sensacionalista, principalmente em relação a indivíduos marginalizados que não são figuras de autoridade ou não possuem notoriedade social. Diante dessa problemática, o artigo questiona se a prática do perp walk constitui uma violação ao direito fundamental à imagem ou se é um exercício legítimo do direito de informar. Para desenvolver essa discussão, o trabalho apresenta inicialmente o conceito de perp walk e enumera os direitos garantidos às pessoas presas. Em seguida, explora o antagonismo existente entre o direito à imagem e o direito à informação, além de examinar a influência das autoridades policiais na exposição midiática dos detidos.