A LEGITIMAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NO PROCESSO PENAL E A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO MECANISMO DE VALIDAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo buscou discutir a validação democrática no Brasil, expor a carência da participação popular na escolha direta de integrantes do Poder Judiciário, o que preconiza a existência de mecanismos como o Tribunal do Júri. Nesse sentido, o trabalho possui enfoque no rito especial e traz a abordagem dele como um instrumento de validação democrática no Poder Judiciário, assim como a forma em que se dá a participação popular no tribunal. Nesta senda, é discorrido ao longo do texto os aspectos do tribunal do júri que reforçam seu papel político, os princípios que regem o rito e as inconsistências existentes que afetam a credibilidade e o alcance de decisões justas através do procedimento. Ao longo do trabalho, o destaque de tais características se deu a partir das perspectivas de diferentes juristas brasileiros e do conceito de pacto social abordado por Rousseau, de maneira a dar ênfase na instituição constitucional do Júri e sua consequente legitimação.