RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENTO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS IMPACTOS RESULTANTES PARA A COMUNIDADE

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o sistema prisional brasileiro, no que tange a reinserção do preso na sociedade. Será observado os termos legais do ordenamento jurídico brasileiro, bem como, o modo como as autoridades atuam para aplicar as políticas públicas e a lei de execução penal (que apesar de ser de 1984 ela é uma lei atual), com a finalidade de inserir o egresso na sociedade. Trata-se de um estudo amplo, no qual foram observados o sistema carcerário estadual e o sistema carcerário federal, neste é possível identificar uma maior organização, que segue até mesmo regras de tratados internacionais, por exemplo, as “Regras de Mandela”. Aquele por sua vez, observa-se que os presos vivem situações degradantes e desumanas.