O ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UM OLHAR ACERCA DOS ADOLESCENTES MENORES DE 14 ANOS

Autores

  • Douglas de Oliveira Barros Centro universitário São Lucas – Porto Velho-RO
  • Edilayne dos Santos Muniz Centro Universitário São Lucas
  • Letícia Vivianne Miranda Cury Universidade de Salamanca

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5246

Palavras-chave:

Estupro de Vulnerável. Ato Infracional. Vulnerabilidade. Teoria de Exceção de Romeu e Julieta.

Resumo

 Esta pesquisa busca abordar acerca do estupro de vulnerável equivalente ao ato infracional diante da existência da consumação sexual consentida entre adolescentes menores de 14 anos e o entendimento doutrinário e jurisprudencial quanto à possível aplicação da Teoria de exceção de Romeu e Julieta no direito criminal brasileiro. Argui-se também, a evolução da proteção da criança e adolescente no sistema jurídico brasileiro e a atual alteração no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro e suas consequências na aplicação do ato infracional análogo ao estupro de vulnerável. Aliado a isso, explanou-se a divergência doutrinária e jurisprudencial quanto à possibilidade e necessidade da introdução da teoria da exceção de Romeu e Julieta no ordenamento jurídico brasileiro.

Biografia do Autor

Douglas de Oliveira Barros, Centro universitário São Lucas – Porto Velho-RO

Graduando em Direito pela Centro universitário São Lucas – Porto Velho-RO, E-mail: douglasolibarros@hotmail.com.

Edilayne dos Santos Muniz, Centro Universitário São Lucas

Graduanda em Direito pela Centro Universitário São Lucas – Porto Velho-RO, E-mail  munizebarros@hotmail.com. 

Letícia Vivianne Miranda Cury, Universidade de Salamanca

Mestre em Corrupção e Estado de Direito e mestre em Direito Penal. Ambos pela Universidade de Salamanca; E-mail: leticiamcury@gmail.com. 

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Publicado

31/05/2022

Como Citar

Barros, D. de O. ., Muniz, E. dos S. ., & Cury, L. V. M. . (2022). O ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UM OLHAR ACERCA DOS ADOLESCENTES MENORES DE 14 ANOS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(5), 282–304. https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5246