A INEFICÁCIA E EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Resumo

Este trabalho aborda a eficácia e a ineficácia da pena privativa de liberdade no sistema carcerário brasileiro, analisando se a prisão cumpre suas funções de punição, prevenção e ressocialização do indivíduo. O estudo teve como objetivo analisar a eficácia e a ineficácia da pena privativa de liberdade no sistema carcerário brasileiro, verificando se a prisão cumpre suas finalidades de punição, prevenção e ressocialização do indivíduo. E como objetivos específicos, têm: compreender a finalidade da pena privativa de liberdade no ordenamento jurídico brasileiro; analisar os principais problemas enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro; identificar os fatores que contribuem para a reincidência criminal. A pesquisa caracterizou-se como uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão da literatura. Além disso, discute-se o papel do Estado na garantia dos direitos fundamentais da pessoa privada de liberdade e a necessidade de políticas públicas mais eficientes voltadas à reintegração social do apenado. O estudo possui caráter bibliográfico e jurídico, fundamentado na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal e em entendimentos doutrinários.