AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA SUA REAL EFICÁCIA

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo tratar do fenômeno da eficácia das penas privativas de liberdade, com maior destaque ao propósito retributivo infligido ao apenado nos moldes trazidos pelo Código Penal, Lei de Execução Penal e através dos ensinamentos doutrinários. Dessa forma, na condução desta investigação traçamos como objetivo analisar e compreender as dificuldades existentes no processo de ressocialização dos apenados com base no sistema carcerário brasileiro. Com base no objetivo geral, elencamos os seguintes objetivos específicos: i) examinar minuciosamente os direitos daqueles que estão cumprindo pena privativa de liberdade sob o olhar da Constituição Federal e da Lei de Execução Penal; ii) indicar os fatores que dificultam o processo de reinserção do condenado em ambiente social. A metodologia desta uma pesquisa é pautada em estudos bibliográficos, utilizando livros e artigos e pautada nas contribuições de Nucci (2017), Bittencourt (2022) e Mirabete (2018).