O JUIZ DAS GARANTIAS: UMA ANÁLISE ACERCA DA SUA EFETIVIDADE FRENTE AO PODER JUDICIÁRIO

Resumo

Esta pesquisa visa a implementação do instituto do juiz das garantias sobre as visões doutrinárias, a fim de compreender a sua aplicabilidade, de acordo com a estrutura do poder judiciário brasileiro. Neste sentido, o objetivo geral buscou explicar a aplicabilidade do juiz das garantias em face do atual sistema judiciário, assim como a previsão legal do instituto, a partir da análise do texto da lei, de opiniões doutrinárias e jurisprudenciais surgidas em seu enfoque, dos princípios inerentes ao juiz das garantias e do instituto do ativismo judicial. E tem como objetivos específicos, pelos quais se buscaram: investigar na doutrina as causas determinantes da mudança de perfil do Poder Judiciário nos moldes concebidos atualmente; analisar se a atuação do Poder Judiciário, especificamente do STF, no molde mais interferente, denominado de ativismo judicial, traria conflitos ao sistema democrático ou corresponderia a uma nova forma de se conceber a atuação do Estado; identificar, na jurisprudência do STF, a ocorrência do fenômeno e suas repercussões para o sistema representativo democrático. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com base na contribuição doutrinária de Renato Brasileiro de Lima (2016), que discorre sobre a Legislação Penal Especial; Távora e Rosmar Alencar (2018), que abrangem aspectos teóricos e práticos acerca do Direito Processual Penal; Aury L. Júnior (2020), que discute acercado juiz das garantias e o funcionamento do sistema acusatório brasileiro. Ficou constatado, que a aplicação do instituto do juiz das garantias trará diversas melhorias ao sistema judiciário, mas a estrutura atual do poder judiciário não está apta a introduzir a aplicação do referido instituto, pois o viés do juiz das garantias traz diversas modificações no sistema democrático processual brasileiro, deixando dúvidas ao STF sobre a possibilidade de sua aplicabilidade, considerando a quantidade de magistrados existentes no Brasil.