CRIMES VIRTUAIS: UM OLHAR SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL

Autores

  • Victor Valério Medeiros Siqueira de Freitas Centro Universitário São Lucas
  • Waldiney Batista dos Santos Centro Universitário São Lucas
  • Leticia Vivianne Miranda Cury Centro Universitário São Lucas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9868

Palavras-chave:

Crimes virtuais. Direito penal. Legislação. Suficiência.

Resumo

Introdução: Diante da globalização da informatização, do aumento dos delitos cometidos no cenário virtual e das relevantes justificativos de ordem pessoal, social e acadêmica, torna-se indispensável a realização da presente pesquisa. A partir da suposição de que é evidente a exigência de investigar a eficácia da legislação brasileira no que refere à aplicação do Direito Penal aos delitos virtuais. Objetivo: o objetivo geral  desta pesquisa consiste em examinar o papela do Direito Penal brasileiro no âmbito do combate aos delitos cometidos no ambiente virtual. Então, conceituam-se crimes virtuais, apresentou-se a legislação acerca do tema e identifica-se a importância do Direito Penal brasileiro   na luta contra esse tipo de crime. Método: os procedimentos metodológicos foram embasados na pesquisa bibliográfica, utilizando um método de investigação puramente exploratório e descritivo, com abordagens qualitativas e quantitativas. Ao adquirir compreensão sobre o conceito de crime virtual por meio da pesquisa bibliográfica, é possível investigar a representatividade do Direito Penal brasileiro no combate a esse tipo de infração e identificar que a legislação a respeito é ineficaz e insuficiente, tanto pelo fato de não possuir um rol variado de tipificações quanto pela questão das penas brandas. Por  fim, pode-se concluir que a legislação brasileira, como um todo, no que se refere aos crimes virtuais, demonstra-se ineficaz na contenção das atividades criminosas, necessitando de revisão e aprimoramento para atender, possivelmente, às demandas atuais.

Biografia do Autor

Victor Valério Medeiros Siqueira de Freitas, Centro Universitário São Lucas

Graduando em Direito pelo Centro Universitário São Lucas – Porto Velho-RO. 

Waldiney Batista dos Santos, Centro Universitário São Lucas

Graduando em Direito pelo Centro Universitário São Lucas – Porto Velho-RO.

Leticia Vivianne Miranda Cury, Centro Universitário São Lucas

3Professora titular do curso de Direito pelo Centro Universitário São Lucas – Porto Velho-RO. 

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Publicado

2023-05-31

Como Citar

Freitas, V. V. M. S. de, Santos, W. B. dos, & Cury, L. V. M. (2023). CRIMES VIRTUAIS: UM OLHAR SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 1285–1304. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9868