AS DIFICULDADES DA PRODUÇÃO DE PROVAS E INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES SISTEMÁTICOS VIRTUAIS DO CYBERBULLY

Resumo

Este artigo aborda os desafios enfrentados na investigação e produção de provas em crimes de cyberbullying, uma prática crescente no ambiente virtual, que atinge principalmente crianças e adolescentes. Apesar do avanço legislativo com normas como a Lei nº 14.811/2024 e o Marco Civil da Internet, ainda há sérias dificuldades técnicas e jurídicas que comprometem a responsabilização penal dos agressores. O problema central da pesquisa consiste na dificuldade de coleta de provas digitais, agravada pelo uso de tecnologias de anonimização, criptografia, servidores estrangeiros e pelas restrições impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo geral do estudo foi analisar as limitações jurídicas e técnicas que afetam a efetividade das investigações, com foco nos entraves à produção de provas. Como objetivos específicos, destacam-se: compreender o impacto da LGPD, investigar os efeitos das tecnologias na coleta de dados e exemplificar essas dificuldades por meio do caso do King Discord. A metodologia adotada foi qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso. Os resultados evidenciam que a legislação brasileira, embora tenha evoluído, ainda carece deinstrumentos adequados à realidade tecnológica. A investigação digital requer rapidez, conhecimento técnico especializado e maior cooperação entre Estado, plataformas digitais e comunidade internacional. O estudo demonstrou que a carência de capacitação, a morosidade judicial e a proteção de dados, embora fundamentais, acabam dificultando o acesso a informações cruciais. Por fim, a conclusão aponta para a necessidade de atualização normativa, investimentos em perícia digital e ações preventivas, buscando o equilíbrio entre privacidade e segurança pública no enfrentamento ao cyberbullying.