RESPONSABILIDADE CIVIL E A PRODUÇÃO DE DEEP NUDES: UM ESTUDO SOBRE A PROTEÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DIGITAL

Resumen

O presente trabalho aborda as implicações jurídicas, sociais e éticas do uso de inteligência artificial para manipular imagens íntimas sem consentimento. A prática dos Deep Nudes expõe as vítimas a sérias violações de direitos da personalidade, como privacidade, honra e dignidade, além de destacar lacunas na legislação e desafios para a responsabilização dos agentes. O estudo analisa conceitos como Direito Civil Constitucionalizado e Constitucionalismo Digital, discutindo os limites da liberdade de expressão em contraste com a proteção de direitos fundamentais. O trabalho também sugere soluções baseadas em uma abordagem multidisciplinar, envolvendo regulação, educação digital e tecnologias de auto-regulação, para mitigar os danos e prevenir novos abusos. Em última instância, o trabalho reforça a necessidade de modernização do Direito para acompanhar os avanços tecnológicos e proteger efetivamente as vítimas.