DOS EFEITOS SUBJETIVOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA CONDOMINIAL E DA POSSIBILIDADE DE SUCESSÃO PROCESSUAL NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumo

A presente pesquisa teve como objetivo realizar um panorama extensivo acerca dos efeitos gerados a partir das cobranças condominiais. Sobre o tema, fez-se uma abordagem dos sujeitos responsáveis pelas despesas de condomínio sob a ótica da obrigação propter rem, destacando seus princípios e analisando os efeitos gerados a partir da alienação do imóvel inserido em um Condomínio Edilício. Conquanto, foi apresentado os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça para elucidar questões como a responsabilidade solidária das partes de um instrumento de promessa de compra e venda não levado a registro, quando da ocorrência de transferência de titularidade do imóvel. O trabalho ainda realiza uma minuciosa pesquisa sobre a possibilidade de sucessão processual do polo passivo das ações executórias de dívida condominial, estudando os fundamentos que levaram à admissão da alteração do executado na fase de cumprimento de sentença.