DOS EFEITOS SUBJETIVOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA CONDOMINIAL E DA POSSIBILIDADE DE SUCESSÃO PROCESSUAL NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Autores

  • Stella Joana Caldeira Barros de Freitas Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS
  • Paulo Beli Moura Stakoviak Júnior Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14005

Palavras-chave:

Responsabilidade. Cobrança condominial. Obrigação propter rem. Condomínio edilício. Sucessão Processual. Cumprimento de Sentença.

Resumo

A presente pesquisa teve como objetivo realizar um panorama extensivo acerca dos efeitos gerados a partir das cobranças condominiais. Sobre o tema, fez-se uma abordagem dos sujeitos responsáveis pelas despesas de condomínio sob a ótica da obrigação propter rem, destacando seus princípios e analisando os efeitos gerados a partir da alienação do imóvel inserido em um Condomínio Edilício. Conquanto, foi apresentado os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça para elucidar questões como a responsabilidade solidária das partes de um instrumento de promessa de compra e venda não levado a registro, quando da ocorrência de transferência de titularidade do imóvel. O trabalho ainda realiza uma minuciosa pesquisa sobre a possibilidade de sucessão processual do polo passivo das ações executórias de dívida condominial, estudando os fundamentos que levaram à admissão da alteração do executado na fase de cumprimento de sentença. 

Biografia do Autor

Stella Joana Caldeira Barros de Freitas, Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS. 

Paulo Beli Moura Stakoviak Júnior, Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS

Doutor- Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa - IDP/DF. 

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Publicado

2024-05-14

Como Citar

Freitas, S. J. C. B. de, & Stakoviak Júnior, P. B. M. (2024). DOS EFEITOS SUBJETIVOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA CONDOMINIAL E DA POSSIBILIDADE DE SUCESSÃO PROCESSUAL NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 2792–2805. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14005