FALIBILIDADE DO JUS POSTULANDI NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: ACESSO FORMAL VERSUS JUSTIÇA MATERIAL

Resumo

O presente artigo tem por objetivo abordar o instituto do jus postulandi, como instrumento de acesso à justiça, através da análise da tutela jurisdicional a partir de uma perspectiva teórica. Para atingir o propósito do trabalho, a metodologia utilizada é a pesquisa exploratória, a partir da utilização da técnica de revisão bibliográfica e abordagem qualitativa. Assevera-se que o corrente artigo não esvazia completamente o assunto, contudo busca trazer enfoque ao importante tema de repercussão social, que é a busca pelo acesso à justiça efetivo e eficaz. Ao final da abordagem elucidou-se que, decerto, o jus postulandi, possibilita o acesso à justiça ao cidadão, todavia não há que se falar em uma tutela jurisdicional efetiva. Dessa forma, este artigo se revela relevante em todos os aspectos e, seguramente, os objetivos foram plenamente alcançados.