A VULNERABILIDADE DE LITIGANTES SEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA TÉCNICA, NOS JUIZADOS ESPECIAIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19510

Palavras-chave:

Juizado Especial. Litigantes. Advogado. Capacidade postulatória. Acesso a justiça.

Resumo

O presente artigo científico visa ponderar sobre a relevância da participação dos advogados nos Juizados Especiais, pela sua capacidade postulatória perante o sistema judiciário, uma vez que a litigância de pessoas sem tal capacidade, muitas vezes impõe limitações ao acesso à justiça, direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1998.

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Biografia do Autor

  • Pedro Antônio Brandão Araújo, Centro Universitário Una

    Acadêmico do curso de Direito do Centro Universitário UNA, campus Bom Despacho, da rede Ânima Educação. 

  • Matheus Elias Quirino, Centro Universitário Una

    Acadêmico do curso de Direito do Centro Universitário UNA, campus Bom Despacho, da rede Ânima Educação. 

  • Pauliana Maria Dias, Centro Universitário Una

    Mestre em Direito Processual Civil, Especialista em Direito Processual Civil, Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Advogada e Professora do curso de Direito do Centro Universitário UNA, campus Bom Despacho, da rede Ânima Educação.

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Publicado

2025-05-26

Edição

v. 11 n. 5 (2025): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY

 

Como Citar

Araújo, P. A. B., Quirino, M. E., & Dias, P. M. (2025). A VULNERABILIDADE DE LITIGANTES SEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA TÉCNICA, NOS JUIZADOS ESPECIAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 11(5), 7242-7260. https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19510

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