ACESSO À JUSTIÇA SEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA: GARANTIA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS?

Autores

  • Lúcia Valéria Xavier Barbosa Veni Creator Christian University
  • Eloy Pereira Lemos Júnior Universidade de Itaúna

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14707

Palavras-chave:

Acesso à justiça. Capacidade postulatória. Isonomia. Direitos Humanos.

Resumo

O acesso à justiça é um princípio processual constitucional que visa garantir a todos o direito a postular em juízo. Entretanto, por muitas vezes para a garantia desse direito é necessário a constituição de um advogado para que, diante de suas prerrogativas, garanta que a parte terá sua celeuma atendida. Mas, em alguns casos, essa regra é relativizada, como pode ser verificado nos Juizados Especiais, cuja causa de pedir não ultrapasse 20 salários mínimos. Ocorre que, muitas vezes essa exceção acaba prejudicando o próprio requerente pela sua ausência de conhecimento técnico e jurídico. Diante destes fatos, o presente artigo visa analisar se garantir as partes que acessem o judiciário mesmo sem possuírem capacidade postulatória seria uma garantia ou uma violação dos direitos humanos. Para essa análise utilizaremos o método hipotético dedutivo, onde se buscará correlacionar o direito do jurisdicionado com a ausência de capacidade postulatória, analisando se mesmo com a falta de conhecimento o seu acesso à justiça de forma autônoma é uma garantia dos direitos humanos ou se é uma violação diante da disparidade entre as partes.

Biografia do Autor

Lúcia Valéria Xavier Barbosa, Veni Creator Christian University

Mestrado pela Veni Creator Christian University.

Eloy Pereira Lemos Júnior, Universidade de Itaúna

Professor titular do doutorado, mestrado e graduação em direito da Universidade de Itaúna (desde 2011) Coordenador do grupo de Pesquisa em Direito Privado: Direitos Humanos/Fundamentais.

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Publicado

2024-06-27

Como Citar

Barbosa, L. V. X., & Lemos Júnior, E. P. (2024). ACESSO À JUSTIÇA SEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA: GARANTIA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS?. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 4219–4231. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14707