JUIZADOS ESPECIAIS COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Resumo

Este artigo busca precipuamente estudar o modelo americano de Juizados Especiais, tendo por parâmetro o conceito amplo de acesso à justiça e as questões identificadas no Projeto de Florença. Como objetivo acessório, o trabalho se presta a uma análise comparativa entre os sistemas de juizados especiais no Brasil e nos Estados Unidos. Utilizando pesquisa bibliográfica e o método hipotético dedutivo, verifica-se que ambos os países implementaram seus modelos com o objetivo de proporcionar uma resposta mais rápida e acessível à população, em especial, àquela carente de recursos, na resolução de litígios. Examina-se a estrutura e os procedimentos desses juizados, com recorte nas Small Claims Courts, destacando semelhanças e diferenças que refletem as características únicas de cada sistema jurídico, para se chegar à dedução final acerca da eficiência e utilidade do sistema americano, na promoção de uma acessibilidade jurisdicional mais ampla à sua população.