O TRAFICANTE E O USUÁRIO DE DROGAS COMO FIGURAS MÁXIMAS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Cristiano Telles  Ginar; Braiam Almeida da  Silva; Diego Costa  Lopes; Bruno Pereira  Soares; Robson Glei Terra da  Silva; Daiani  Schneider

doi:10.51891/rease.v8i3.4606

Autores

Cristiano Telles Ginar Policial Penal do Rio Grande do Sul.
Braiam Almeida da Silva Policial Penal do Rio Grande do Sul.
Diego Costa Lopes Policial Penal do Rio Grande do Sul
Bruno Pereira Soares Policial Penal do Rio Grande do Sul
Robson Glei Terra da Silva Policial Penal do Rio Grande do Sul
Daiani Schneider Policial Penal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i3.4606

Palavras-chave:

Traficante de drogas. Usuário de drogas. Direito penal do inimigo. Lei de drogas.

Resumo

A presente pesquisa tem por escopo apresentar o estudo bibliográfico ora realizado acerca dos dispositivos legais presentes no bojo da Lei nº 11.343/2006, atual Lei de Drogas brasileira, os quais compreendem ferramentas que prometem ser hábeis a reprimir o tráfico de drogas, este responsável por inicializar carreiras criminosas e disseminar medo e insegurança na sociedade em razão do modo cruel e sorrateiro com que costuma agir. Do mesmo modo, a análise aqui proposta aspira ressaltar o tratamento dispensado ao traficante e ao usuário de drogas no Brasil, tanto processual quanto midiaticamente, tratamento este responsável inclusive pela supressão de alguns princípios e garantias processuais previstas em nossa constituição, levando consequentemente a concluir que ainda existem ramificações da Teoria do Direito Penal do Inimigo em nosso ordenamento jurídico, mais precisamente na legislação antidrogas, tendo como principais expoentes o usuário e o traficante de drogas.