A INFLUÊNCIA DO CONTEXTO SOCIOECONÔMICO NA IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO E TRAFICANTE NO BRASIL: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Autores

  • Rafael Nogueira Gomes Universidade Federal do Amazonas - UFAM
  • João Thomas Luchsinger Universidade Federal do Amazonas – UFAM

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.13276

Palavras-chave:

Lei de drogas. Usuário de drogas. Traficante de drogas.

Resumo

Este artigo buscou compreender como as disposições legais e a aplicação prática da Lei de Droga reflete e perpetua desigualdades sociais e econômicas no sistema penal brasileiro no que diz respeito à diferenciação entre usuário e traficante de drogas. Diante disso, a metodologia adotada segue uma abordagem bibliográfica, centrada na revisão de literatura sobre a influência do contexto socioeconômico na identificação legal do usuário e traficante de drogas no Brasil, sob o escopo crítico da Lei de Drogas (Lei nº 11.434/2006). Como resultado, observou-se que a abordagem atual da Lei de Drogas no Brasil contribui para a superlotação carcerária e a seletividade penal, afetando desproporcionalmente as camadas sociais menos favorecidas. Conclui-se que a falta de parâmetros objetivos na legislação, especialmente na Lei de Drogas, contribui para essa seletividade, com a interpretação subjetiva levando em consideração o contexto social e pessoal do indivíduo.

Biografia do Autor

Rafael Nogueira Gomes, Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Acadêmico do Direito da Universidade Federal do Amazonas - UFAM.

João Thomas Luchsinger, Universidade Federal do Amazonas – UFAM

Professor decano da faculdade de direito da UFAM, especialista em Direito Penal e Processual Militar UNIDERP. Lecionando Processo Penal, Direito da Execução Criminal e Prática Jurídica Real.

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Publicado

2024-03-18

Como Citar

Gomes, R. N., & Luchsinger, J. T. (2024). A INFLUÊNCIA DO CONTEXTO SOCIOECONÔMICO NA IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO E TRAFICANTE NO BRASIL: UMA REVISÃO DE LITERATURA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(3), 1800–1812. https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.13276