DROGAS E SISTEMAS CRIMINAIS: QUAL A DIFERENÇA ENTRE O USUÁRIO E O TRAFICANTE DE DROGAS PERANTE A LEGISLAÇÃO?

Autores

  • Ana Paula Lima Prudente AFYA/FESAR
  • Carolina Gonçalves Viana Guedes AFYA/FESAR
  • Bruno Fhilipe Amorim Lucena AFYA/FESAR
  • Stephany Rosa Fernandes AFYA/FESAR
  • Janaina Abreu Aguiar AFYA/FESAR
  • Valdeci Alexandre Junior AFYA/FESAR
  • Felix Mateus Queiroz Diniz AFYA/FESAR
  • João Vitor Rodrigues de Almeida AFYA/FESAR
  • Matheus Diniz Sampaio AFYA/FESAR
  • João Gabriel Milhomem do Carmo AFYA/FESAR
  • Maria Eduarda Soares Quixabeira AFYA/FESAR
  • Renato Reis AFYA/FESAR

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v7i11.3234

Palavras-chave:

Traficante. Usuário. Lei 11.343/2006.

Resumo

O artigo traz as dificuldades encontradas na jurisdição atual para estabelecer as diferenças entre usuário e traficante de drogas na legislação; e centra sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, verificando-se como se dá essa aplicação através de análises em trabalhos recentes que desenvolveram informações sobre o tema. A execução dos artigos 28, caput, e do 33, caput, da Lei 11.343/2006, apresentam uma norma cheia de subjetividade e complexidade, fato que causa grande insegurança jurídica. Portanto o interesse deste trabalho é verificar como se dá essa aplicação e como a interpretação das autoridades policiais é impulsor para as dificuldades encontradas inerente à aplicação da norma. Assim, a pesquisa analisa o tema, considerando a lei, os crimes, as penas e a subjetividade do §2º do artigo 28, e suas controvérsias na separação de usuários e traficantes, e se os magistrados e as agências penais demonstram dificuldades em aplicar a lei de forma concreta. Além disso, faz-se uma conferição entre essas contradições e o aumento de prisioneiros no país. Portanto é analisado e descrito como esse dispositivo é subjetivo, podendo levar a contradições significativas em sua interpretação. Nessa etapa, o trabalho se propõe a entender e estudar como o aumento do número de encarcerados se relaciona com a interpretação disfuncional da norma.

Biografia do Autor

Ana Paula Lima Prudente, AFYA/FESAR

Formação acadêmica/instituição: AFYA/FESAR.

Carolina Gonçalves Viana Guedes, AFYA/FESAR

Formação acadêmica/instituição: AFYA/FESAR;

Bruno Fhilipe Amorim Lucena, AFYA/FESAR

Formação acadêmica/instituição: AFYA/FESAR.

Stephany Rosa Fernandes, AFYA/FESAR

Formação acadêmica/instituição: AFYA/FESAR.

Janaina Abreu Aguiar, AFYA/FESAR

Formação acadêmica/instituição: AFYA/FESAR.

Valdeci Alexandre Junior, AFYA/FESAR

Formação acadêmica/instituição:AFYA/FESAR.

Felix Mateus Queiroz Diniz, AFYA/FESAR

Formação acadêmica/instituição: AFYA/FESAR

João Vitor Rodrigues de Almeida, AFYA/FESAR

Formação acadêmica/instituição:AFYA/FESAR.

Matheus Diniz Sampaio, AFYA/FESAR

Formação acadêmica/instituição: AFYA/FESAR.

João Gabriel Milhomem do Carmo, AFYA/FESAR

Formação acadêmica/instituição:AFYA/FESAR.

Maria Eduarda Soares Quixabeira, AFYA/FESAR

Formação acadêmica/instituição: AFYA/FESAR.

Renato Reis, AFYA/FESAR

Professor orientador.

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Publicado

2021-12-06

Como Citar

Prudente, A. P. L. ., Guedes, C. G. V. ., Lucena, B. F. A. ., Fernandes, S. R. ., Aguiar, J. A. ., Alexandre Junior, V. ., … Reis, R. . (2021). DROGAS E SISTEMAS CRIMINAIS: QUAL A DIFERENÇA ENTRE O USUÁRIO E O TRAFICANTE DE DROGAS PERANTE A LEGISLAÇÃO?. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 7(11), 1625–1634. https://doi.org/10.51891/rease.v7i11.3234