VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: EDUCAÇÃO DA SOCIEDADE E JUSTIÇA APLICADA

doi.org/10.29327/217514.6.12-13

Autores

  • Luiz Ricardo dos Santos Universidade do Norte do Paraná

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha. Violência. Fatores culturais.

Resumo

O presente artigo é um trabalho de conclusão do curso de Pós-graduação em Direito Militar e tem por objetivo refletir sobre os trâmites e procedimentos legais na aplicação da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06, bem como sua efetividade na proteção das mulheres que sofrem violência no âmbito familiar ou doméstico por seus agressores. Este trabalho é uma pesquisa bibliográfica, partindo da inquietação de se conhecer melhor as leis vigentes no Brasil.  São diversos os fatores que levam as vítimas a não denunciar seus parceiros. Muitas vezes por medo de novas agressões e ameaças essas mulheres não levam adiante suas denúncias. Ainda há muito o que se fazer em relação às leis que regem a proteção dos direitos das mulheres no âmbito familiar, mas com a Lei Maria da Penha esse cenário já melhorou bastante, pois os agressores pensam antes de partir para a violência contra suas parceiras, visto que serão penalizados de alguma forma pelas novas leis que regem o país. 

 

Biografia do Autor

Luiz Ricardo dos Santos, Universidade do Norte do Paraná

Graduado  do  Curso  de  Administração  de  Empresas  e  administração  Rural,  Pós-graduado  em  Direito Ambiental  e  direito  Militar,  Armazenagem  de  grãos  e  Segurança  alimentar,  cursando  Agronomia  pela Universidade do Norte do Paraná -Bandeirantes-Pr. E-mail: rikardoshow@hotmail.com.

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Publicado

2020-12-31

Como Citar

Santos, L. R. dos. (2020). VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: EDUCAÇÃO DA SOCIEDADE E JUSTIÇA APLICADA: doi.org/10.29327/217514.6.12-13. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 6(12), 10. Recuperado de https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/316