LEI MARIA DA PENHA E SUAS MEDIDAS PROTETIVAS

Resumo

O presente artigo investiga a evolução histórica dos direitos das mulheres no Brasil, explorando a trajetória desde os primórdios da colonização até os avanços legislativos e constitucionais, com destaque para a Constituição de 1988. Além disso, o estudo analisa a historicidade da violência contra a mulher, contextualizando-a ao longo do tempo e destacando os fatores sociais, culturais e históricos que contribuíram para sua persistência. Em seguida oferece uma conceituação detalhada dos tipos de violência contra a mulher. Um dos pontos centrais do estudo é o surgimento da Lei Maria da Penha em 2006, um marco legal que revolucionou o enfrentamento da violência de gênero no Brasil, com análise em seu contexto histórico e social, realçando o papel fundamental que desempenha na proteção das mulheres e na conscientização da sociedade. Finalmente, o artigo explora as medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha, que visam garantir a segurança das vítimas, prevenir a reincidência da violência e promover a assistência necessária para que as mulheres possam reconstruir suas vidas. Em suma, o artigo oferece uma análise abrangente e informativa da evolução dos direitos das mulheres no Brasil, da historicidade da violência de gênero, da conceituação dos tipos de violência e da importância da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e empoderamento das mulheres.