SEGURANÇA PÚBLICA NO AMAZONAS: DESAFIOS DO PLURALISMO JURÍDICO E A FORMAÇÃO INTERCULTURAL

Resumo

Esse artigo buscou analisar em que medida a formação policial no Estado do Amazonas prepara os agentes para atuar de forma legítima e eficaz em contextos interculturais indígenas. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória, com revisão bibliográfica estruturada, análise documental e tratamento dos dados por meio da análise de conteúdo. A revisão foi organizada de forma adaptada ao modelo PRISMA e abrangeu publicações entre 2022 e 2026, localizadas por meio do SciSpace, do Google Scholar e do Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas. O corpus final foi composto por oito estudos, complementados por documentos normativos e institucionais relacionados à formação policial, aos direitos dos povos indígenas e à atuação estatal em territórios interculturais. Os resultados indicam que, embora existam avanços na inclusão de conteúdos de direitos humanos e na atualização dos processos formativos, permanecem limitações na capacitação intercultural específica, na formação continuada e na existência de protocolos operacionais adequados à atuação policial em territórios indígenas. Conclui-se que essas limitações estão relacionadas a dificuldades na mediação de conflitos, na construção de confiança institucional e na adequação da atuação estatal às características sociais, culturais e territoriais do Amazonas.