DUPLA VITIMIZAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA NO AMAZONAS

Resumo

A violência doméstica contra a mulher configura-se como grave problema estrutural no Brasil, cuja persistência não decorre apenas da conduta do agressor, mas também da insuficiência da atuação estatal em assegurar condições materiais para o rompimento do ciclo de violência. Nesse contexto, a dependência financeira apresenta-se como um dos principais fatores de manutenção das relações abusivas, caracterizando a denominada dupla vitimização: inicialmente pela violência sofrida no âmbito doméstico e, posteriormente, pela omissão ou inefetividade das políticas públicas de proteção e promoção da autonomia econômica. O presente estudo tem como objetivo analisar de que maneira a ausência de políticas públicas voltadas à independência financeira contribui para a continuidade da violência doméstica e para a revitimização de mulheres em situação de vulnerabilidade. Adota-se metodologia qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com utilização do método indutivo, a partir da análise de doutrina, legislação, relatórios oficiais e dados estatísticos. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de instrumentos normativos avançados, especialmente a Lei Maria da Penha, a ausência de políticas públicas contínuas, integradas e eficazes de geração de renda, capacitação profissional, abrigamento e acompanhamento social compromete a efetividade da proteção estatal, tornando a autonomia financeira elemento indispensável para a garantia da dignidade da pessoa humana e para a superação da dupla vitimização.