CRIMES CONTRA A HONRA NO AMBIENTE DIGITAL: A EFETIVIDADE DOS MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO DE USUÁRIOS ANÔNIMOS E OS OBSTÁCULOS AO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

O avanço tecnológico e as redes sociais tornaram o ciberespaço o principal meio de comunicação, impulsionando também os crimes contra a honra sob anonimato. Diante disso, a problemática central desta pesquisa consiste em verificar se a atribuição à vítima do ônus de identificar o agressor e produzir as provas digitais necessárias para o ajuizamento da demanda judicial constitui obstáculo ao princípio constitucional do acesso à justiça. O objetivo geral deste estudo é analisar a efetividade dos mecanismos jurídicos nacionais voltados à quebra do anonimato na internet. Como objetivos específicos, busca-se delimitar os conceitos de honra no contexto digital, examinar as obrigações de guarda de registros pelos provedores e identificar alternativas para mitigar as barreiras financeiras na fase probatória. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, do tipo teórico-bibliográfica e documental, amparada no método de abordagem dedutivo. Conclui-se que a volatilidade dos dados e o alto custo da ata notarial geram uma barreira técnica e financeira que promove a exclusão processual de vulneráveis, tornando imperativa a adoção de soluções acessíveis, como redes blockchain e o fortalecimento da atuação das Defensorias Públicas.