A UTILIZAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS PARA LAVAGEM DE DINHEIRO: A PRÁTICA DE OCULTAÇÃO DE ATIVOS VIRTUAIS NA ATUALIDADE

Resumo

Diante da natureza descentralizada, pseudoanônima e transnacional dos criptoativos, que dificultam o rastreamento e a regulação tradicional, a pesquisa aborda a problemática de como o Brasil pode aprimorar seus mecanismos de prevenção e repressão. Como problemática questiona-se: como o Brasil pode enfrentar os desafios de combate à lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas, considerando sua natureza descentralizada e anônima que dificultam seu rastreamento e regulação? Quanto ao objetivo geral, questiona-se os desafios enfrentados pelo Estado brasileiro no combate contra a lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas, propondo medidas regulatórias e mecanismos jurídicos para a prevenção e rastreamento eficaz dessas transações. Já os objetivos específicos são compreender o conceito de criptomoedas e o funcionamento da tecnologia blockchain, determinar as principais técnicas de lavagem de dinheiro, como os "mixers", propor melhorias no marco regulatório brasileiro para aprimorar o combate à lavagem de dinheiro com criptoativos e avaliar as regulamentações internacionais e compará-las com a legislação brasileira. Quanto a metodologia, será qualitativa e descritivo-analítica, baseada em revisão bibliográfica, documental e legislativa.