RESÍDUOS SÓLIDOS EM PORTO VELHO: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS LEGAIS NA TRANSIÇÃO DE LIXÕES PARA ATERROS SANITÁRIOS

Autores

  • Evellyn Mariandra de Souza Faculdade Católica de Rondônia – FCR
  • Andréia Alves de Almeida Faculdade Católica de Rondônia

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14392

Palavras-chave:

Gestão de Resíduos. Porto Velho. Legislação brasileira.

Resumo

O presente artigo aborda a temática dos resíduos sólidos, focando na análise da efetividade dos aspectos legais na transição de lixões para aterros sanitários. A problemática reside em analisar quais os mecanismos legais para implementar os aterros sanitários na capital de Porto Velho e como otimizar sua implementação e transição? Por fim, a presente pesquisa tem o objetivo de analisar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)  Lei nº 12.305/10. A partir disso, investigar a legislação ambiental brasileira, em particular a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), no contexto da gestão de resíduos em Porto Velho, avaliar a adequação das medidas legais em relação à transição de lixões para aterros sanitários, considerando as normativas específicas e os princípios da PNRS, analisar os impactos ambientais e sociais decorrentes dessa transição, destacando as melhorias alcançadas e os desafios enfrentados. Utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e dedutiva, para o desenvolvimento de ideias de forma conceitual, interpretação dos dados encontrados por meio das pesquisas bibliográficas, artigos científicos, teses, livros.

Biografia do Autor

Evellyn Mariandra de Souza, Faculdade Católica de Rondônia – FCR

Acadêmica do curso de direito da Faculdade Católica de Rondônia – FCR.

Andréia Alves de Almeida, Faculdade Católica de Rondônia

Doutora em Ciência Jurídica DINTER Entre UNIVALI e Faculdade Católica de Rondônia, Mestre em Direito Ambiental pela UNIVEM/SP. Especialista em Direito Penal UNITOLEDO/SP. Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos pela UNIR/RO. Especialista em Direito Militar pela Verbo Jurídico/RJ.

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Publicado

2024-06-05

Como Citar

Souza, E. M. de, & Almeida, A. A. de. (2024). RESÍDUOS SÓLIDOS EM PORTO VELHO: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS LEGAIS NA TRANSIÇÃO DE LIXÕES PARA ATERROS SANITÁRIOS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 801–818. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14392

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