RESÍDUOS SÓLIDOS EM PORTO VELHO: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS LEGAIS NA TRANSIÇÃO DE LIXÕES PARA ATERROS SANITÁRIOS

Resumo

O presente artigo aborda a temática dos resíduos sólidos, focando na análise da efetividade dos aspectos legais na transição de lixões para aterros sanitários. A problemática reside em analisar quais os mecanismos legais para implementar os aterros sanitários na capital de Porto Velho e como otimizar sua implementação e transição? Por fim, a presente pesquisa tem o objetivo de analisar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)  Lei nº 12.305/10. A partir disso, investigar a legislação ambiental brasileira, em particular a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), no contexto da gestão de resíduos em Porto Velho, avaliar a adequação das medidas legais em relação à transição de lixões para aterros sanitários, considerando as normativas específicas e os princípios da PNRS, analisar os impactos ambientais e sociais decorrentes dessa transição, destacando as melhorias alcançadas e os desafios enfrentados. Utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e dedutiva, para o desenvolvimento de ideias de forma conceitual, interpretação dos dados encontrados por meio das pesquisas bibliográficas, artigos científicos, teses, livros.