FORMAÇÃO PEDAGÓGICA E TRABALHO DOCENTE NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA: ANÁLISE CRÍTICA DAS OMISSÕES NORMATIVAS E CONTRADIÇÕES ESTRUTURAIS

Resumo

A expansão institucional da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) brasileira, intensificada após a criação dos Institutos Federais pela Lei nº 11.892/2008, ampliou significativamente as exigências sobre o trabalho docente, impondo atuação verticalizada em múltiplos níveis e modalidades de ensino. A presença expressiva de professores bacharéis  profissionais sem formação pedagógica inicial sistemática  evidencia tensões entre as demandas institucionais e as condições efetivas de preparação para a docência. Este artigo analisa criticamente as políticas institucionais que regulam o trabalho docente na EPT, com ênfase nas omissões normativas relativas à formação pedagógica de professores bacharéis. Trata-se de pesquisa qualitativa de natureza documental, cujo corpus compreende a Lei nº 11.892/2008, diretrizes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC), Resolução CNE/CP nº 02/2015, Decreto nº 5.154/2004 e planos institucionais da Rede Federal. A análise de conteúdo, conforme Bardin (2011), estruturou-se em três etapas: pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados. Os achados revelam contradições estruturais: enquanto os marcos legais preconizam a integração curricular e a docência polivalente, os documentos institucionais apresentam silêncios normativos sobre a formação pedagógica inicial e continuada dos bacharéis, fragmentação das políticas de formação docente e descompasso entre exigências regulatórias e dispositivos de apoio institucional. À luz da pedagogia histórico-crítica de Saviani (2008) e da análise das contradições entre educação e trabalho de Frigotto (2012), conclui-se que a ausência de políticas estruturadas de formação pedagógica compromete a efetivação do projeto educativo integrador da EPT, perpetuando dificuldades didático-pedagógicas e fragilizando a construção da identidade docente. O estudo contribui para o campo ao evidenciar a dimensão institucional e política das dificuldades enfrentadas por professores bacharéis, deslocando o foco da responsabilização individual para a análise crítica das estruturas regulatórias.