TUTELA EXECUTIVA DOS ALIMENTOS: ANÁLISE DAS VICISSITUDES DA EXECUÇÃO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALIMENTAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

Resumo

O presente trabalho objetiva fazer uma análise da tutela executiva de verbas alimentares, oriundas do Direito de Família, que possui intrínseca ligação com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, jungindo salutares características do seu procedimento especial, pelos ritos da penhora/expropriação e da prisão civil, e com isso, alargar a possibilidade de um processo de execução realmente garantidor e satisfativo para o alimentado. Essa monografia fora feita através do método dedutivo indutivo por meio de revisão bibliográfica de doutrinas, periódicos e da jurisprudência pátria. Intenta-se, desse modo, explorar a gênese do direito aos alimentos, os meios para a sua obtenção e, por conseguinte, delinear as técnicas adequadas ao cumprimento forçado da obrigação alimentar. Nesse viés, busca-se com o presente trabalho, evidenciar, ante a relevância dos alimentos para a vida com dignidade, a premente necessidade de utilizar corretamente os métodos processuais existentes, para que realmente garanta-se os alimentos a quem necessita em menor tempo e com maior eficiência.