A INEFICÁCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: PRIVATIZAR É A SAÍDA?

Autores

  • Ericles Henrique Custodio Faculdade Católica de Rondônia
  • Andréia Alves de Almeida Faculdade Católica de Rondônia

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7244

Palavras-chave:

Dignidade da Pessoa Humana. Privatização de Presídios. Sistema Carcerário.

Resumo

A temática da pesquisa será demonstrar a ineficácia do atual sistema carcerário brasileiro e trazer como possível solução acerca do tema a privatização de presídios. Ao analisar os aspectos históricos do sistema carcerário no Brasil, depara-se com a realidade velada de que a atenção do Estado sempre foi incipiente quando o assunto é população carcerária. A eficácia na administração do sistema carcerária gera benefícios para os apenados, o Estado e a sociedade como um todo, visto que o detento cumprirá sua pena com dignidade, conforme determina a lei de Execução Penal. A problemática proposta é: privatizar o sistema carcerário no Brasil é a solução para alcançar índices satisfatórios de qualidade na administração de presídios? Ao abordar a temática proposta, o artigo tem por objetivo geral descrever a estrutura do atual sistema carcerário e as dificuldades enfrentadas por gestores para torná-lo eficaz. Já os objetivos específicos irão identificar quais as principais falhas do sistema carcerário sistema brasileiro e analisar as possibilidades de privatizar o sistema carcerário. Será utilizado método de abordagem indutivo, fonte de pesquisa bibliográfica, legal e jurisprudencial.

Biografia do Autor

Ericles Henrique Custodio, Faculdade Católica de Rondônia

Acadêmico do Curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia. E-mail: ericles.custodio@sou.fcr.edu.br

Andréia Alves de Almeida, Faculdade Católica de Rondônia

Orientadora. Doutora em Ciência Jurídica – DINTER entre FCR e UNIVALI. Mestre em Direito Ambiental pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha. Especialista em Direito Penal pela Toledo. Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos pela UNIR. Professora da Faculdade Católica de Rondônia. E-mail: andreia.almeida@fcr.edu.br.

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Publicado

31/10/2022

Como Citar

Custodio, E. H. ., & Almeida, A. A. de . (2022). A INEFICÁCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: PRIVATIZAR É A SAÍDA?. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(10), 1401–1418. https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7244