OS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL COM PRISMA NA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA

Resumo

O presente trabalho tem por objetivos abordar sobre os direitos humanos no sistema prisional com prisma na superlotação carcerária e analisar o impacto dessa superlotação à luz dos Direitos Humanos e suas especificações normativas. Como problemática o seguinte questionamento: Como a superlotação carcerária na qualidade das condições de vida dos internos afeta de forma significativa e prejudicial a aplicabilidade das normas legais previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos?. Por meio de uma pesquisa descritiva, está pautado, na consulta às fontes bibliográficas, feitas por meio de verificação a dados e números dentro do espectro metodológico, jurisprudenciais e doutrinários. Perante a análise às condições fatídicas do sistema carcerário, utilizar-se-á em consonância, uma pesquisa qualitativa com a utilização bibliográfica e documental, bem como verificação de legislações presentes no ordenamento jurídico brasileiro, sendo evidenciadas as falhas acerca do cumprimento dos direitos aos detentos em sua totalidade. O estudo constata acerca da precariedade vivenciada no sistema carcerário brasileiro devido à superlotação, sendo reconhecido como um problema por pelo menos três décadas e violados devido ao agravo da superlotação princípios básicos assegurados pela Constituição Federal de 1988, bem como regulamentados pela Lei de Execução Penal. Efeito encontra-se na perpetuação do ciclo criminoso, tornando mais difícil o combate aos conflitos violentos, rebeliões e até mesmo mortes.