A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS À LUZ DA DIGNIDADE DO PRESO

Resumo

O Brasil, atualmente, tem enfrentado diversos problemas sobre a precariedade do sistema penitenciário, onde é cada vez maior o número de unidades prisionais superlotadas e que não oferecem condições estruturais e de manutenção para abrigar o grande quantitativo de presos, quadro que conduz a um sistema cada vez mais caótico. Nesses ambientes, a reintegração social tem se distanciado da realidade esperada de satisfação. É preciso de encontrar soluções que minimizem essa problemática e maximize o objetivo da privação da liberdade, qual seja, o ressocializar a pessoa presa. Dessa forma, o presente estudo possui como objetivo descrever o que a literatura tem abordado a respeito de uma possível privatização do sistema penitenciário brasileiro, destacando como a privatização poderia contribuir com a melhoria do cenário atual. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura. Para o levantamento das publicações, foram consultadas algumas bases de dados, sendo estas: Scielo e Google Acadêmico. Para a busca, utilizou-se os descritores: sistema penitenciário, privatização, ressocialização e presídios brasileiros. Feito isso, foram encontradas 3.330 publicações, sendo excluídas 3.320, permanecendo 20 publicações. Após a análise e estudo destas, concluiu-se que é possível colocar em prática a privatização dos presídios brasileiros, uma vez que essa possibilidade é amparada pela legislação sob alguns limites. Alguns modelos de privatizações de presídios brasileiros já demonstraram que a parceria público-privada favorece a ressocialização por meio da oferta de emprego, estudo e cursos profissionalizantes, preparando o detento para ser reinserido na sociedade.