A ESCRITURAÇÃO DO LIVRO CAIXA DO PRODUTOR RURAL COMO FERRAMENTA PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA REDUÇÃO DO IRPF

Resumo

O agronegócio vem a cada dia mais ganhando espaço no mundo globalizado, sendo algo notório. Não obstante, a população mundial vem crescendo a passos largos, reclamando mais produção de alimentos e preocupando a capacidade mundial. Sabe-se, todavia, que dentre os grandes responsáveis pela produção de mais alimentos são os produtores rurais, destacando-se a importância dos pequenos produtores.  Nesse contexto, este trabalho busca apresentar a importância de ferramenta para a elisão fiscal ou para o bom planejamento tributário a assistir o produtor rural. O estudo de caso, tratado no debate, se desenvolve na escrituração do livro caixa, tido como obrigatório pela legislação a determinado perfil de produtor. Acresce-se que, a carga tributária brasileira vem aumentando e pesando significantemente para os pequenos produtores. A isso, pontua-se que durante a pandemia do SARS-CoV-2, sofrida pelo mundo nos anos de 2020 a 2022, os custos de produção subiram expressivamente, encargando ainda mais o já difícil cenário. Como recurso, o produtor rural pode lançar mão do livro caixa, pois por meio da escrituração é possível definir um planejamento tributário com vistas à atenuação do valor a pagar com Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas - IRPF.