A INEFICÁCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: PRIVATIZAR É A SAÍDA?

Resumo

A temática da pesquisa será demonstrar a ineficácia do atual sistema carcerário brasileiro e trazer como possível solução acerca do tema a privatização de presídios. Ao analisar os aspectos históricos do sistema carcerário no Brasil, depara-se com a realidade velada de que a atenção do Estado sempre foi incipiente quando o assunto é população carcerária. A eficácia na administração do sistema carcerária gera benefícios para os apenados, o Estado e a sociedade como um todo, visto que o detento cumprirá sua pena com dignidade, conforme determina a lei de Execução Penal. A problemática proposta é: privatizar o sistema carcerário no Brasil é a solução para alcançar índices satisfatórios de qualidade na administração de presídios? Ao abordar a temática proposta, o artigo tem por objetivo geral descrever a estrutura do atual sistema carcerário e as dificuldades enfrentadas por gestores para torná-lo eficaz. Já os objetivos específicos irão identificar quais as principais falhas do sistema carcerário sistema brasileiro e analisar as possibilidades de privatizar o sistema carcerário. Será utilizado método de abordagem indutivo, fonte de pesquisa bibliográfica, legal e jurisprudencial.