DIREITOS HUMANOS DOS DETENTOS

Resumo

O sistema prisional por sua natureza impõe restrições à liberdade, ele não deve extinguir os direitos básicos dos indivíduos, devendo manter a dignidade humana e os direitos fundamentais garantidos, conforme a Constituição Federal de 1988. A pesquisa abrange em avaliar e identificar abordagens que possam valorizar a dignidade da pessoa humana, tanto no âmbito prisional quanto fora dele, com o intuito de desencorajar a criminalidade e facilitar a reintegração de indivíduos que optaram por um novo caminho às normas sociais e ao mercado de trabalho, além das paredes do sistema carcerário. A realidade do sistema prisional brasileiro expõe graves discrepâncias entre o que se prevê na legislação e o que se vivencia nos presídios. O objetivo é que o Estado assegure condições adequadas para o cumprimento da pena, garantindo direito como acesso à saúde, integridade física e mental, educação, trabalho e convivência familiar, entre outros. A pesquisa adotou abordagem bibliográfica e documental, iniciando com uma análise ampla do conceito de direitos humanos, seguida por uma discussão sobre o sistema prisional e culminando no tópico da segurança humana. Tratar alguém com dignidade significa reconhecer sua humanidade, independentemente de raça, sexo, cor, origem, crença, condição econômica ou qualquer outra circunstância. A dignidade humana deve ser preservada inclusive em relação às pessoas privadas de liberdade. Contudo, é evidente que o simples encarceramento não é suficiente para promover a justiça, resultando, muitas vezes, em tratamentos degradantes, condições desumanas e reiteradas violações de direitos. Aqueles que defendem a dignidade dos presos costumam ser alvo de críticas, sendo injustamente rotulados como defensores da criminalidade. É imprescindível que a dignidade humana seja assegurada a todos aqueles que tenham sua liberdade restringida, seja em razão de condenação penal ou de prisão provisória.