OS TRANSEXUAIS E O SISTEMA CARCERÁRIO: A ADEQUAÇÃO DA IDENTIDADE DE GÊNERO NO ÂMBITO PENAL PELO VIÉS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

O presente trabalho buscou analisar os transexuais e o sistema carcerário: a adequação da identidade de gênero no âmbito penal pelo viés da dignidade da pessoa humana, tendo como objetivo a análise do direito das transexuais femininas e travestis ao cumprimento de pena em condições compatíveis com a sua identidade de gênero. Para o desenvolvimento da presente pesquisa, a metodologia dedutiva foi escolhida para que chegasse ao propósito final, o referido método foi devidamente utilizado juntamente com pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, sobretudo, mediante pesquisa na legislação penal brasileira, bem como orientações e instruções normativas, relacionados ao sistema carcerário, especialmente no que diz respeito às transexuais e travestis. A espécie de pesquisa utilizada foi à qualitativa, tendo como intuito demonstrar de forma precisa uma vez que nos entendimentos do ordenamento jurídico brasileiro, quais as melhores soluções para as transexuais e travestis se sentirem seguras no sistema penal carcerário. Em suma, foi possível concluir que as presas transexuais e travestis enfrentam muitos desafios no sistema carcerário brasileiro, e que não há uma decisão certa sobre este assunto, a onde elas podem cumprir penas em prisões femininas ou masculinas em celas especiais.