FEMINICÍDIO EM RONDÔNIA: ANÁLISE DOS ÍNDICES E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO (2015-2024)

Resumo

O feminicídio é uma das formas mais extremas e alarmantes de violência de gênero no Brasil, representando não apenas a violação do direito à vida, mas também a perpetuação de desigualdades estruturais que colocam mulheres em situação de vulnerabilidade. No estado de Rondônia, os índices de feminicídio permanecem elevados, mesmo após a promulgação da Lei nº 13.104/2015, que tipifica o crime. Diante disso, surge a seguinte problemática: quais fatores contribuem para a persistência do feminicídio no estado de Rondônia, e de que maneira as políticas públicas e a rede de proteção às mulheres têm atuado para enfrentar essa realidade? Assim, este estudo tem como objetivo geral analisar a evolução dos casos de feminicídio em Rondônia no período de 2015 a 2024, investigando os fatores que contribuem para sua persistência e avaliando a efetividade das políticas públicas e da rede de proteção às mulheres no enfrentamento desse crime. Os objetivos específicos são: Examinar a efetividade das políticas públicas e das ações da rede de proteção às mulheres no estado de Rondônia, identificando padrões, tendências e os principais fatores de risco associados; Avaliar a atuação da rede de proteção às mulheres no estado, incluindo a eficácia das Delegacias Especializadas, Casas da Mulher Brasileira e a aplicação de medidas protetivas; Investigar o impacto das políticas públicas e das campanhas de conscientização no combate ao feminicídio em Rondônia, verificando seus desafios e possibilidades de aprimoramento. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica, com análise documental baseada em legislações, relatórios oficiais e estudos científicos como artigos, teses e dissertações.