A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ATUALIDADE: BREVE PANORAMA ACERCA DA EVOLUÇÃO DO DIREITO DE PI

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o desenvolvimento do conceito de propriedade intelectual, bem como apresentar os avanços obtidos nas legislações pertinentes e sua relevância na contemporaneidade. Por meio de um estudo histórico e bibliográfico, a pesquisa delimita a definição de propriedade intelectual com base na Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em 1967. Essa é subdividida em propriedade industrial e direitos autorais, regulamentados no Brasil, respectivamente, pelas Leis nº 9.279/1996 e 9.610/1998. Além disso, aborda-se a circulação de informações no ambiente digital e o crescimento da pirataria nesse contexto. Destaca-se a facilidade de transmissão de informações e cópias digitais, bem como as iniciativas voltadas à contenção dessa prática. O texto enfatiza a ausência de conscientização e a normalização da pirataria no Brasil, ponderando que, apesar dos desafios legais e éticos, essa prática possibilitou o acesso a determinados produtos por classes sociais que, anteriormente, não possuiriam tal alcance.