NAVEGANDO NO MAR DO USO DAS LIVRES CRIAÇÕES: BREVES REFLEXÕES SOBRE O DOMÍNIO PÚBLICO NA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Resumo

Com o avanço da tecnologia novas formas de proteção têm surgido no campo da Propriedade Intelectual. O domínio público representa um contrapeso ao processo de ampliação de conteúdos protegidos por direitos de exclusiva, um mecanismo democrático que busca o equilíbrio entre a proteção e o acesso. Ele não pode mais ser tratado como algo meramente residual, ao contrário, deve ser reconhecido com um instituto jurídico próprio, com proteção positiva, que assegurem, efetivamente, a livre utilização e circulação do conhecimento científico, técnico e artístico.