FASHION LAW: DIREITO DA MODA SOB A PERSPECTIVA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E O TRADE DRESS
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.13738Palavras-chave:
Moda. Propriedade intelectual. Trade dress.Resumo
O artigo em questão retratará um estudo direcionado sobre as discussões em relação à moda e o meio jurídico, por meio da titulação de Fashion law: direito da moda sob a perspectiva da propriedade intelectual e o trade dress, cujo objetivo é possibilitar ao público, maior compreensão sobre a proteção das criações de moda, garantindo, assim, maior exclusividade, evitando litígios e, consequentemente prejuízos aos seus criadores, em consonância com a propriedade intelectual. Vale frisar que, segundo fontes doutrinárias e normativas, inexiste legislação específica que ampare o referido assunto. Diante deste contexto, se busca respostas para os seguintes questionamentos: Como as criações estão resguardadas? Como se dá a atuação do Direito da Moda? Diante dessa premissa, utilizou-se como metodologia o método dedutivo como base de investigação, por meio de pesquisa descritiva, de caráter bibliográfico, que fomente sobre a proteção ao registro do conjunto-imagem de artigos da moda no Brasil.
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