FASHION LAW: DIREITO DA MODA SOB A PERSPECTIVA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E O TRADE DRESS

Resumo

O artigo em questão retratará um estudo direcionado sobre as discussões em relação à moda e o meio jurídico, por meio da titulação de Fashion law: direito da moda sob a perspectiva da propriedade intelectual e o trade dress, cujo objetivo é possibilitar ao público, maior compreensão sobre a proteção das criações de moda, garantindo, assim, maior exclusividade, evitando litígios e, consequentemente prejuízos aos seus criadores, em consonância com a propriedade intelectual. Vale frisar que, segundo fontes doutrinárias e normativas, inexiste legislação específica que ampare o referido assunto. Diante deste contexto, se busca respostas para os seguintes questionamentos: Como as criações estão resguardadas? Como se dá a atuação do Direito da Moda? Diante dessa premissa, utilizou-se como metodologia o método dedutivo como base de investigação, por meio de pesquisa descritiva, de caráter bibliográfico, que fomente sobre a proteção ao registro do conjunto-imagem de artigos da moda no Brasil.