A LEI DE FEMINICÍDIO Nº 13.104/2015

Resumo

O presente trabalho vem abordar a Lei de Feminicídio, é um tipo de homicídio qualificado previsto no Código Penal brasileiro, caracterizado pelo assassinato de uma mulher motivado por sua condição de gênero. Esse crime ocorre quando o agente comete o homicídio pelo simples fato de a vítima ser mulher, adicionando a circunstância agravante que o configura como feminicídio. Este trabalho aborda o conceito original do feminicídio, analisando suas características, os diferentes tipos e os contextos em que esses crimes ocorrem com mais frequência na sociedade atual. Além disso, destaca a importância da Lei nº 13.104/2015, que trouxe mudanças significativas na forma de punir os crimes contra mulheres, sobretudo aqueles motivados pelo ódio, desprezo ou discriminação de gênero por parte dos agressores.