A PROTEÇÃO À PROPRIEDADE FAMILIAR E A PEQUENA E MÉDIA PROPRIEDADE

Autores

  • Carlos Miguel Araújo Resplande Universidade de Gurupi
  • Paulo Izidio da Silva Rezende Universidade de Gurupi

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15136

Palavras-chave:

Agrário. Propriedade Familiar. Pequena Propriedade. Média Propriedade. Regulamentação.

Resumo

Desde sua origem, a sociedade brasileira está marcada pelo grande volume de propriedades rurais, as quais possuem tamanhos diversos e são regulamentadas não apenas pela Constituição Federal do Brasil mas também por leis especiais, dentre as quais o Estatuto da Terra e a Lei da Reforma Agrária. Inúmeras são as questões que envolvem os bens relacionados ao direito agrário, partindo principalmente da importância em haver segurança no desempenho dessa atividade econômica, o que ocorre essencialmente com o fornecimento de garantias para os trabalhadores e pequenos produtores rurais. Por ser matéria que envolve não apenas o direito à propriedade, mas também possui relação com a função social a que se destina e à necessidade de proteção ambiental, esta pesquisa jurídica visa sanar as dúvidas que cercam os imóveis rurais de menor expressão territorial, quais sejam as chamadas as propriedades familiares, as pequenas e médias propriedades e a proteção dada a elas pela legislação em vigor. O objetivo geral apresentado deverá ser alcançado através da pesquisa bibliográfica a ser desenvolvida ao longo do ano de 2023, com transcrição de textos legais, entendimentos de doutrinadores e jurisprudências, selecionados através de análise qualitativa do material bibliográfico selecionado. Ao final, o resultado esperado consistirá na publicação de um artigo científico em uma revista jurídica de importância nacional, para que seja utilizada não apenas pelos profissionais juristas, mas também acessível a qualquer indivíduo interessado pelo assunto.

Biografia do Autor

Carlos Miguel Araújo Resplande, Universidade de Gurupi

Graduando do curso de direito, Universidade de Gurupi, UnirG.

Paulo Izidio da Silva Rezende, Universidade de Gurupi

Orientador e Prof. Mestre em Direito Digital. Universidade de Gurupi, UnirG. 

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Publicado

2024-08-06

Como Citar

Resplande, C. M. A., & Rezende, P. S. (2024). A PROTEÇÃO À PROPRIEDADE FAMILIAR E A PEQUENA E MÉDIA PROPRIEDADE. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(8), 729–739. https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15136