A PROTEÇÃO À PROPRIEDADE FAMILIAR E A PEQUENA E MÉDIA PROPRIEDADE

Resumo

A sociedade brasileira está marcada pelo grande volume de propriedades rurais, as quais possuem tamanhos diversos e são regulamentadas não apenas pela Constituição Federal, mas também em leis especiais, dentre as quais o Estatuto da Terra e a Lei da Reforma Agrária. Várias questões que envolvem os bens relacionados ao direito agrário, partindo principalmente da importância em haver segurança no desempenho dessa atividade econômica, o que ocorre essencialmente com o fornecimento de garantias para os trabalhadores e pequenos produtores rurais. Por ser matéria que envolve não apenas o direito à propriedade, mas também possui relação com a função social a que se destina e à necessidade de proteção ambiental, esta pesquisa jurídica visa sanar as dúvidas que cercam os imóveis rurais de menor expressão territorial, quais sejam as chamadas as propriedades familiares, as pequenas e médias propriedades e a proteção dada a elas pela legislação em vigor. Feitas essas considerações, o estudo se desenvolve através da pesquisa bibliográfica, desenvolvida ao longo do ano de 2025, com transcrição de textos legais, entendimentos de doutrinadores e jurisprudências, selecionados através de análise qualitativa do material bibliográfico.