OS DESAFIOS E A CONTROVÉRSIA DA LEI DA REFORMA AGRÁRIA

Resumo

O presente trabalho de conclusão de graduação aborda a relevância social, jurídica e política que a reforma agrária representa no Brasil. A persistência de desigualdades fundiárias históricas, associada ao aumento recente de ocupações de terras e à judicialização dos conflitos no campo, exige uma análise crítica acerca da efetividade das normas que regulamentam a reforma agrária no país. Atualmente, o país vive uma polarização político-social intensa, refletida inclusive na questão agrária. De um lado, há movimentos que defendem o direito à propriedade privada e a inviolabilidade da terra, de outro, grupos sociais organizados reivindicam a redistribuição de áreas improdutivas ou de origem duvidosa para fins de assentamento e produção agrícola familiar. Diante disso, esta pesquisa visa analisar os desafios e as controvérsias relacionadas à Lei da Reforma Agrária, o direito à propriedade e o interesse coletivo, em razão do crescente aumento de ocupações de terras e à judicialização dos conflitos no campo. Ante ao exposto, importa ressaltar que a Reforma Agrária é um instrumento jurídico e político destinado à redistribuição de terras, com a finalidade de corrigir desigualdades históricas e promover o desenvolvimento sustentável no campo. No entanto, sua aplicação tem gerado intensos debates entre diferentes setores da sociedade, especialmente em razão dos conflitos fundiários e das interpretações divergentes sobre a legalidade de determinadas ações.