UMA ANÁLISE DAS COTAS RACIAIS PARA NEGROS E PARDOS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

Resumo

As políticas de ação afirmativa são ações ou medidas adotadas por governos, instituições ou organizações com o objetivo de corrigir desigualdades historicamente sistêmicas e promover a igualdade de oportunidades para grupos minoritários ou historicamente desfavorecidos. Dentre essas ações, encontra-se as cotas para negros e pardos nas universidades brasileiras, trazidas por meio da Lei n. 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas. Diante dessa informação, a presente pesquisa teve o objetivo de analisar os efeitos sociais e jurídicos das cotas para negros e pardos nas universidades do Brasil. Na metodologia, tratou-se de uma revisão bibliográfica, baseada em livros e estudos científicos selecionados e jurisprudência, cujo recorte temporal se deu entre 2018 a 2023 encontrados em base de dados como Scielo e Google Acadêmico. Nos resultados, ficou claro que informações estatísticas sobre a política de cotas possibilitam constatar o aumento significativo no acesso de estudantes pretos e pardos ao ensino superior; a manutenção da qualidade acadêmica, com a presença dos cotistas; a ampliação das oportunidades de escolarização e inserção social da população preta e pobre; e maior representatividade da sociedade brasileira nas universidades públicas. De todo modo, ficou nítido constatar que as cotas raciais representam uma maneira constitucional de trazer igualdade ao acesso à educação, que é a principal ferramenta de crescimento humano, social e profissional. Ter disponível programas voltados para a inclusão da população negra nos centros de ensino é tão importante quanto evidenciar a educação como um todo.