UMA ANÁLISE DAS COTAS RACIAIS PARA NEGROS E PARDOS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

Autores

  • Matheus Lima da Silva Universidade de Gurupi-UNIRG
  • Adriano de Oliveira Resende Universidade de Gurupi-UNIRG

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13782

Palavras-chave:

Cota racial. Negros. Universidades. Brasil.

Resumo

As políticas de ação afirmativa são ações ou medidas adotadas por governos, instituições ou organizações com o objetivo de corrigir desigualdades historicamente sistêmicas e promover a igualdade de oportunidades para grupos minoritários ou historicamente desfavorecidos. Dentre essas ações, encontra-se as cotas para negros e pardos nas universidades brasileiras, trazidas por meio da Lei n. 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas. Diante dessa informação, a presente pesquisa teve o objetivo de analisar os efeitos sociais e jurídicos das cotas para negros e pardos nas universidades do Brasil. Na metodologia, tratou-se de uma revisão bibliográfica, baseada em livros e estudos científicos selecionados e jurisprudência, cujo recorte temporal se deu entre 2018 a 2023 encontrados em base de dados como Scielo e Google Acadêmico. Nos resultados, ficou claro que informações estatísticas sobre a política de cotas possibilitam constatar o aumento significativo no acesso de estudantes pretos e pardos ao ensino superior; a manutenção da qualidade acadêmica, com a presença dos cotistas; a ampliação das oportunidades de escolarização e inserção social da população preta e pobre; e maior representatividade da sociedade brasileira nas universidades públicas. De todo modo, ficou nítido constatar que as cotas raciais representam uma maneira constitucional de trazer igualdade ao acesso à educação, que é a principal ferramenta de crescimento humano, social e profissional. Ter disponível programas voltados para a inclusão da população negra nos centros de ensino é tão importante quanto evidenciar a educação como um todo.

Biografia do Autor

Matheus Lima da Silva, Universidade de Gurupi-UNIRG

Graduando em Direito pela Universidade de Gurupi-UNIRG. 

Adriano de Oliveira Resende, Universidade de Gurupi-UNIRG

Orientador. Pós-Graduado em Direito Empresarial e Trabalhista pelo Centro Universitário Uniamérica. Pós-Graduação em Processo e Direito Civil pela Unitins/ESA.  Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio de Jesus. Graduação em Direito pela Universidade UNIRG.

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Publicado

2024-05-07

Como Citar

Silva, M. L. da, & Resende, A. de O. (2024). UMA ANÁLISE DAS COTAS RACIAIS PARA NEGROS E PARDOS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 1251–1270. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13782