A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: EFEITO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NA GARANTIA AO DIREITO À SAÚDE

Resumo

A saúde é um direito fundamental e que exige total cautela e rapidez, principalmente em situações complexas que necessitam de soluções rápidas e urgentes. Diante desse cenário, tem-se observado que em casos onde a saúde necessite de uma decisão judicial de urgência adentra-se o instituto da tutela provisória de urgência. Nesse sentido, doutrina e jurisprudência tem entendido que esse mecanismo jurídico é o mais apropriado para esses casos. Frente a esse cenário, este estudo teve a finalidade de discutir a efetividade da tutela de urgência na judicialização da saúde. Na metodologia, tratou-se de uma revisão da literatura, baseada em livros, doutrinas jurídicas, artigos científicos, dissertações, legislação e jurisprudência. A coleta de dados se deu na busca em banco de dados, tais como Google Acadêmico, Scielo, dentre outros; entre os meses de abril e maio de 2023. Nos critérios de inclusão buscou-se encontrar trabalhos científicos que discorressem sobre o respectivo tema. Nos resultados, é forçoso destacar que tutela antecipada se mostra eficaz na judicialização da saúde, especialmente nas ações que versam acerca da concessão de medicamentos ou tratamentos médicos, uma vez que o paciente não pode aguardar até o final do processo, tendo em vista que a moléstia que lhe acomete pode ser agravada, ou em muitos casos, levá-lo a óbito.