O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NAS AÇÕES AFIRMATIVAS E A POLÍTICA DE COTAS

Autores

  • Mário de Aragão Andrade Júnior Universidade da Amazônia — UNAMA
  • Evanilde Gomes Franco Universidade da Amazônia — UNAMA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9098

Palavras-chave:

Ação afirmativa. Discriminação. Ensino Superior. Princípio da Igualdade. Sistemas de Cotas.

Resumo

O presente artigo estuda o instituto das ações afirmativas no Brasil, colocando-as como um importante instrumento de promoção dos direitos humanos em nível nacional, com ênfase nas política de Cotas. O objetivo é mostrar como o Brasil vem implementando políticas afirmativas para proteção e promoção dos direitos humanos. Relataremos sobre direitos humanos, sua afirmação histórica e jurídica no Brasil e no Mundo. Trataremos do princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações jurídicas. No capítulo seguinte o princípio da igualdade, o liberalismo, o capitalismo, o estado social, a democracia e a concepção formal e material da igualdade são aprofundadas. Falaremos das ações afirmativas, origem, objetivos e compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro e relataremos sobre a questãio racial e as Cotas no Brasil. Como exemplos de medidas afirmativas, citamos as afirmações nas relações de como forma de ingresso nas universidades Públicas utilizando como critério a cor da pele, uma vez que comprovada que o “candidato” fosse negro, este teria ingresso nas universidades públicas através de cotas raciais, sendo tratado de forma diferente dos outros, com certo benefício, ferindo assim o princípio da igualdade, no qual está garantido na nossa Constituição Federal em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros principalmente a Igualdade.

Biografia do Autor

Mário de Aragão Andrade Júnior, Universidade da Amazônia — UNAMA

Mestrando em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia — UNAMA. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Legale (2020). Especialista em Direito Médico e da Saúde pela Faculdade Legale (2020).  Advogado com atuação nas áreas de Direito Tributário, Direito de Família, Direito Médico e da Saúde. 

Evanilde Gomes Franco, Universidade da Amazônia — UNAMA

PHD em Políticas Públicas e desenvolvimento – Universidade de Lyon/França (2011). Doutora em Ciências Sociais com concentração em Sociologia do Direito Universidade Federal do Pará — UFPA, (2009).  Finanças Públicas- Senior studies – Universidade de Chicago - Ilynois - EUA (2010). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Colaboradora cientifica da Revista World Fashion taxes - USA-Chicago University. Colaboradora permanente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCAL – LISBOA -PORTUGAL). Pesquisadora na área Jurídica, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Fiscal, Direito Administrativo. Advogada com atuação nas áreas de Direito Tributário e Empresarial e referência em Direito Municipal no Brasil. 

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Publicado

2023-04-29

Como Citar

Andrade Júnior, M. de A. ., & Franco, E. G. . (2023). O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NAS AÇÕES AFIRMATIVAS E A POLÍTICA DE COTAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(4), 1–19. https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9098