O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NAS AÇÕES AFIRMATIVAS E A POLÍTICA DE COTAS

Resumo

O presente artigo estuda o instituto das ações afirmativas no Brasil, colocando-as como um importante instrumento de promoção dos direitos humanos em nível nacional, com ênfase nas política de Cotas. O objetivo é mostrar como o Brasil vem implementando políticas afirmativas para proteção e promoção dos direitos humanos. Relataremos sobre direitos humanos, sua afirmação histórica e jurídica no Brasil e no Mundo. Trataremos do princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações jurídicas. No capítulo seguinte o princípio da igualdade, o liberalismo, o capitalismo, o estado social, a democracia e a concepção formal e material da igualdade são aprofundadas. Falaremos das ações afirmativas, origem, objetivos e compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro e relataremos sobre a questãio racial e as Cotas no Brasil. Como exemplos de medidas afirmativas, citamos as afirmações nas relações de como forma de ingresso nas universidades Públicas utilizando como critério a cor da pele, uma vez que comprovada que o “candidato” fosse negro, este teria ingresso nas universidades públicas através de cotas raciais, sendo tratado de forma diferente dos outros, com certo benefício, ferindo assim o princípio da igualdade, no qual está garantido na nossa Constituição Federal em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros principalmente a Igualdade.